Placas sobre isenção de responsabilidade em estacionamentos podem ser proibidas
A Assembleia Legislativa por meio de indicação do deputado Ezequiel Júnior (sem partido), aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de placas informativas, bilhetes, cupons em estacionamentos ou similares com os seguintes dizeres: “não nos responsabilizamos por furto em veículos, roubos, danos materiais ou objetos deixados no interior de veículos”
As proibições são especificas para Shopping Centeres e outros estabelecimentos, onde o cliente paga pelo estacionamento.
A Lei se estende às empresas especializadas no serviço de estacionamento, ainda que prestem serviços terceirizados a empresas ou instituições sem fins lucrativos ou filantrópicos. O descumprimento sujeitará aos infratores à pena de multa aplicada mediante a procedimento a administrativo de R$ 1.000,00 a R$ 300. 000,00, considerando a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e a vantagem obtida.
Segundo o parlamentar, o cliente não pode ficar no prejuízo, uma vez que arcou com despesas que requer segurança de seu patrimônio.
A lei está prevista para entrar em vigor, 60 dias após publicação.
Fonte: Assessoria
Outras Notícias
Homem é condenado a 30 anos de prisão pela morte da ex-esposa em Jaru, RO
Homem é condenado a 30 anos de prisão pela morte da ex-esposa em Jaru, RO
VALE DO ANARI: Escola Bartolomeu Realiza Festival Estudantil de Artes (Fera) 2026
VALE DO ANARI: Escola Bartolomeu Realiza Festival Estudantil de Artes (Fera) 2026
Homem é encontrado morto próximo a cachoeira São José em Machadinho do Oeste, RO
Homem é encontrado morto próximo a cachoeira São José em Machadinho do Oeste, RO
Produção leiteira cresce com mecanização no campo em Vale do Anari
Produção leiteira cresce com mecanização no campo em Vale do Anari
Deputado Alan Queiroz entrega R$ 253 mil em equipamentos agrícolas para fortalecer produção rural em São Francisco do Guaporé
Deputado Alan Queiroz entrega R$ 253 mil em equipamentos agrícolas para fortalecer produção rural em São Francisco do Guaporé
APAE de Vale Do Anari Recebe Recurso da deputada Ieda Chaves no valor de R$ 50 mil
APAE de Vale Do Anari Recebe Recurso da deputada Ieda Chaves no valor de R$ 50 mil
Polícia Civil deflagra operação em Cujubim e Alto Paraíso
Polícia Civil deflagra operação em Cujubim e Alto Paraíso
Polícia Civil prende em Ouro Preto ex-morador de Machadinho acusado de porte ilegal de arma de fogo
Polícia Civil prende em Ouro Preto ex-morador de Machadinho acusado de porte ilegal de arma de fogo
Homem é preso suspeito de abusar sexualmente da própria filha em RO
Homem é preso suspeito de abusar sexualmente da própria filha em RO
Polícia Civil de SP prende influenciadora Deolane Bezerra
Polícia Civil de SP prende influenciadora Deolane Bezerra
Friagem continua em Rondônia durante toda a semana, aponta Censipam
Friagem continua em Rondônia durante toda a semana, aponta Censipam
Jovem de 21 anos morre após sofrer descarga elétrica durante colheita de café
Jovem de 21 anos morre após sofrer descarga elétrica durante colheita de café
VALE DO ANARI: Caminhada “Faça Bonito” mobiliza população no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
VALE DO ANARI: Caminhada “Faça Bonito” mobiliza população no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Na pauta, projeto do Mosquini poderá suspender embargos ambientais
Na pauta, projeto do Mosquini poderá suspender embargos ambientais
Jovem pega carro de cliente e sofre acidente em RO; adolescente que estava no veículo morreu
Jovem pega carro de cliente e sofre acidente em RO; adolescente que estava no veículo morreu
Deixe seu Comentario