Dep. Ezequiel Junior propõe proibição de locação de veículos em outros Estados
O deputado Ezequiel Junior (sem partido), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação em Rondônia. De acordo com a propositura, empresas dentro do Estado, que atuam no ramo de aluguel de veículos, não poderão licenciar seus automóveis em outras unidades da federação.
Segundo o parlamentar, as empresas locadoras estão licenciando seus veículos em Estados onde as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), é menor em relação a alíquota que incide em Rondônia.
Para o deputado, os empresários estão se valendo de uma manobra que vai contra o interesse público, “já que os Estados, bem como os municípios, estão deixando de arrecadar o IPVA aos cofres públicos, salientou Ezequiel Junior”.
Fonte: Assessoria
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