Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito
Os agentes de trânsito não poderão usar arma de fogo. O projeto que autorizava foi vetado pelo presidente Michel Temer, seguindo orientação do Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.
Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.
O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.
No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Forças de segurança apreendem 460 kg de drogas escondidos em carro na região de fronteira
Páscoa Solidária 2026 reforça espírito de cooperação entre colaboradores da Sicoob Centro
Barco Cross 2026: maior evento de barco a remo da região norte acontece nos dias 25 e 26 de abril
Novo processo para tirar a primeira CNH já está em vigor em Rondônia; veja o que mudou
Processo seletivo: Prefeitura de Jaru convoca aprovados para os cargos de assistente social e motorista de veículo pesado
Deputado Ismael Crispin sofre acidente após veículo aquaplanar na BR-429, em RO
Polícia Militar prende acusado de violência sexual em Ji-Paraná
JARU: Motociclista morre em grave acidente no Setor 08, próximo ao laticínio ITALAC
Polícia Militar recaptura dois foragidos da Justiça durante patrulhamento em Machadinho D’Oeste
Mega-Sena: aposta de Porto Velho acerta a quina e leva mais de R$ 80 mil
Analista do Senar de Porto Velho morre preso às ferragens após capotamento na BR-364
JONATAS FRANÇA DESPONTA COMO PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL NA REGIÃO CENTRAL
Colisão entre Caminhão Boiadeiro e Fiat Strada deixa um morto na BR-364 entre Ariquemes e Jaru
Deputado Alan Queiroz indica obras de recuperação e manutenção da RO-464, no Trecho entre Theobroma e RO-133
Deixe seu Comentario