MPF recomenda que municípios de RO retirem nomes de pessoas vivas de bens públicos
O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF) enviou recomendação aos municípios de Machadinho D’Oeste (RO) e Ariquemes (RO) para que retirem o nome de pessoas vivas dos bens e prédios públicos.
De acordo com o MPF, a recomendação visa manter o compromisso com a proteção do patrimônio público e social.
O documento enviado aos municípios na última semana considera que o parecer fere “os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública”.
Desta forma, sugere que os nomes sejam substituídos, assim como as respectivas placas de identificação em um prazo de 60 dias. São eles:
Ariquemes
- Estádio Gentil Valério de Lima
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eva dos Santos de Oliveira
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Antônio Berticelli
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Venâncio Kottwitz
- Escola Municipal de Educação Inf. Ensino Fundamental Professor Levi Alves de Freitas
- Escola Municipal de Educação Inf. e Ensino Fundamental Paulina Mafini
- Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero
Machadinho d’Oeste
- Escola Polo Municipal de Ensino Fundamental Fernanda Montenegro
- Biblioteca Municipal Maria de Andrade Silva
Após o prazo, os municípios devem enviar um relatório ao MPF indicando quais providências foram tomadas. Caso a orientação seja descumprida, as cidades podem ser penalizadas com a suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União.
A recomendação é baseada Constituição Federal e na Lei nº 6.454, que “proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública”.
A prefeitura de Ariquemes informou que recebeu a notificação e que a Procuradoria do município está fazendo o levantamento histórico desses nomes nos prédios públicos. A prefeitura de Machadinho D’Oeste ainda não se manifestou sobre o caso.
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