Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.
O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.
Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.
“Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu Cármen Lúcia.
Outras Notícias
Aposta de Rondônia ganha sozinha mais de R$ 1,5 milhão na Lotofácil
Homem é encontrado morto dentro de freezer em Alta Floresta D’Oeste, RO
Governo de RO divulga lista de aprovados no processo seletivo da Seduc
Trabalhador morre após cair em máquina de trituração de ração em RO
Corpo de Bombeiros abre seleção para brigadistas temporários durante época de queimadas em RO
Homem tenta matar padrasto com faca na zona rural de Jaru
Jaru: Motorista capota carro após cochilar ao volante na RO 464
VALE DO ANARI: Colisão entre veículo gol e motocicleta na RO-133, deixa uma vítima fatal
PRF apreende 23 kg de maconha transportados em táxi na BR-364
Dois homens são encontrados mortos com sinais de execução em Ouro Preto do Oeste nesta quinta-feira (03)
Começa nesta sexta a 4ª Cafecau em Cacoal com extensa programação
Justiça decreta prisão de ex-presidente de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Vale do Anari
Polícia Civil prende suspeito por estupro de vulnerável em Cujubim
Prefeitura de Jaru faz nova convocação de aprovados em processo seletivo
Deixe seu Comentario