ULTIMAS:
Justiça decreta prisão de ex-presidente de...
Polícia Civil prende suspeito por estupro...
Prefeitura de Jaru faz nova convocação...
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E...
PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO...
MEGAAPREENSÃO: Forças de Segurança Interceptam Carreta...
Pedra de boi avaliada em R$...
VALE DO ANARI: Sindicato dos Produtores...
Assembleia Legislativa rejeita projeto que destinava...
Mais melhorias para as rodovias do...
Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes...
Nova frente fria em RO: temperaturas...
Menino flagra abuso sexual contra irmã...
Jovem em motocicleta morre após acidente...
Mulher é morta a tiros em...
Operação Piratas do Madeira prende 14...
PF inicia operação de enfrentamento aos...
VALE DO ANARI: PM registra acidente...
Deputado Alan Queiroz propõe isenção de...
Deputado Alan Queiroz solicita a realização...
MARCOS ROGÉRIO: Senador celebra contratação de...
ALAN QUEIROZ: Deputado institui capelania escolar...
Travessia de veículos pesados será interrompida...
PF fiscalizará atividades de CACs a...
Um dos Suspeitos de duplo homicídio...
  • Inicio
  • Noticias
  • Videos
  • Galeria
  • Classificados
  • Contato
  • Inicio
  • Noticias
  • Videos
  • Galeria
  • Classificados
  • Contato
  • Inicio
  • Noticias
  • Videos
  • Galeria
  • Classificados
  • Contato
megacacheta.net
banner babaloo
Madeireira Vítória
CASA DO CRIADOR
WEBDA INTERNET
Sicredi Univales MT/RO

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Rondônia

  • 13 de abril de 2021
  • FONTE: Secom – Governo de Rondônia
  • Share:

Em ato que consolida o entendimento único na administração pública, o Governo Federal reconhece o estado de calamidade pública em todo território do Estado de Rondônia, conforme Portaria nº 622 de 7 de abril de 2021 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, em consonância com o Decreto Estadual 25.859, de 6 de março deste ano.

As medidas decorrentes dessa situação já vinham sendo implementadas, amparadas legalmente no decreto publicado pelo governador Marcos Rocha, que agora vê reconhecido pelo Governo Federal todo o esforço da Gestão Pública rondoniense no enfrentamento e combate da pandemia da covid-19 e seus desdobramentos, como crise de grande alcance que afeta a vida na sociedade e toda a economia estadual.

CALAMIDADE PÚBLICA

Conforme entendimento clássico, no geral, o estado de calamidade pública é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público, seja municipal ou estadual, fica seriamente comprometida. Esta situação pode ser fruto de um desastre causado pela natureza ou por outros motivos, que podem ser econômicos ou sociais (saúde). Nessas situações o Governo Federal deve intervir para auxiliar o entre (estados ou municípios) a superar a situação.

Dessa forma, amparado no reconhecimento legal do Governo Federal, nas mesmas condições dos estados de Pernambuco e Espírito Santo, Rondônia está autorizado a antecipar benefícios sociais, liberar seguros e prorrogar pagamentos de empréstimos federais, como instrumento estratégico de ação no combate à doença.

Para justificar essas medidas, importa destacar que as situações extremas requerem medidas também extremas. E é por isso que, em caso de estado de calamidade pública, o governante tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Nesta mesma senda, o governante passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.

Destaque-se, por fim que, nos termos da Constituição Federal é permitido em casos de calamidade pública que o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, e além disso ele pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. Nesses mesmos termos, os estados ou municípios afetados também podem ficar dispensados de realizarem licitação para contratação de obras e serviços enquanto durar o estado de calamidade, tratado pela Portaria 622/2021, cujo teor pode ser acessado em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-622-de-7-de-abril-de-2021-312907320.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública em todo território do Estado de Rondônia anunciado pelo Governo Federal comprova que as medidas colocadas em prática pelo Governo de Rondônia foram precisas e fundamentais e, de forma transparente, para que pudéssemos enfrentar a pandemia do coronavírus. Decretos foram publicados com o propósito de aplicarmos ações para salvar vidas e evitar um impacto maior tanto na saúde da sociedade quanto na saúde econômica. A luta contra coronavírus ainda continua, mas, agora, temos as vacinas que estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde e temos fé de que toda a população do Brasil estará imunizada o mais rápido possível”, disse o governador, coronel Marcos Rocha.

megacacheta.net
SICREDI

Deixe seu Comentario

RESTAURANTE FOGÃO A LENHA
Distribuidora de bebidas Vale

Outras Notícias

Justiça decreta prisão de ex-presidente de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Vale do Anari

  • 1 de julho de 2025
Justiça decreta prisão de ex-presidente de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Vale do Anari

Polícia Civil prende suspeito por estupro de vulnerável em Cujubim

  • 1 de julho de 2025
Polícia Civil prende suspeito por estupro de vulnerável em Cujubim

Prefeitura de Jaru faz nova convocação de aprovados em processo seletivo

  • 1 de julho de 2025
Prefeitura de Jaru faz nova convocação de aprovados em processo seletivo

RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – EMPRESA AGROVALE LTDA

  • 30 de junho de 2025
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – EMPRESA AGROVALE LTDA

PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – EMPRESA AGROVALE LTDA

  • 30 de junho de 2025
PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – EMPRESA AGROVALE LTDA

MEGAAPREENSÃO: Forças de Segurança Interceptam Carreta com Estima de 4 Toneladas de Drogas em Costa Marques

  • 30 de junho de 2025
MEGAAPREENSÃO: Forças de Segurança Interceptam Carreta com Estima de 4 Toneladas de Drogas em Costa Marques

Pedra de boi avaliada em R$ 1 milhão é furtada de frigorífico em Ji-Paraná

  • 30 de junho de 2025
Pedra de boi avaliada em R$ 1 milhão é furtada de frigorífico em Ji-Paraná

VALE DO ANARI: Sindicato dos Produtores Rurais promoveu Curso de Classificação de Grãos

  • 30 de junho de 2025
VALE DO ANARI: Sindicato dos Produtores Rurais promoveu Curso de Classificação de Grãos

Assembleia Legislativa rejeita projeto que destinava R$ 10 milhões para diárias e ampliação da fiscalização da Sedam

  • 30 de junho de 2025
Assembleia Legislativa rejeita projeto que destinava R$ 10 milhões para diárias e ampliação da fiscalização da Sedam

Mais melhorias para as rodovias do estado: Alan Queiroz solicita realização de obras na linha C01, em Porto Velho

  • 30 de junho de 2025
Mais melhorias para as rodovias do estado: Alan Queiroz solicita realização de obras na linha C01, em Porto Velho

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

  • 30 de junho de 2025
Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Nova frente fria em RO: temperaturas podem cair para até 14°C nesta semana

  • 30 de junho de 2025
Nova frente fria em RO: temperaturas podem cair para até 14°C nesta semana

Menino flagra abuso sexual contra irmã de 9 anos e denuncia padrasto em Ariquemes

  • 30 de junho de 2025
Menino flagra abuso sexual contra irmã de 9 anos e denuncia padrasto em Ariquemes

Jovem em motocicleta morre após acidente na linha 659 em Jorge Teixeira

  • 30 de junho de 2025
Jovem em motocicleta morre após acidente na linha 659 em Jorge Teixeira

Mulher é morta a tiros em Mirante da Serra; ex-marido é preso em flagrante

  • 26 de junho de 2025
Mulher é morta a tiros em Mirante da Serra; ex-marido é preso em flagrante
Uni WebDA
Distribuidora de bebidas Vale
Sindicado dos produtores rurais de Vale do Anari
RESTAURANTE FOGÃO A LENHA
Babaloo Motos
SICREDI
simples gps2
Telefone:(69)98125-2299
Email : Anoticiagora@gmail.com

© Copyright A Noticia Agora. All rights reserved. Desenvolvido por Odin Geremia