Delação da Odebrecht aponta irregularidades na construção das hidrelétricas do Madeira

24 de junho de 2017
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Citadas em duas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, por irregularidades na licitação e formação de ‘caixa dois’ para a empresa, as duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira foram obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram finalizadas. Ambos os empreendimentos, Santo Antônio e Jirau, localizadas em Porto Velho, apresentam diferenças entre os valores previstos para a realização das obras e o que realmente foi gasto na construção.

As Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que compõem o Complexo Madeira, foram citadas nas delações de Emílio Alves Odebrecht, presidente do conselho de administração do Grupo Odebrecht, e Henrique Valladares. Segundo os delatores, houve irregularidades na licitação da Jirau e formação de ‘caixa dois’ e pagamento de propinas na licitação ou construção da Hidrelérica Santo Antônio.

Jirau

A Usina Hidrelétrica Jirau, leiloada em 19 de maio de 2008 em um pregão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília, foi orçada em R$ 16,631 bilhões, segundo anunciado pelo PAC, mas foi finalizada oito anos depois ao custo de R$ 19 bilhões, de acordo com informações do próprio empreendimento, divulgadas no evento de inauguração, em dezembro do ano passado.

Em um trecho do depoimento, Emílio Odebrecht diz que, durante a licitação para a obra de Jirau, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria, de alguma forma, beneficiado a Tractebel-Suez, empresa vencedora do certame. Segundo ele, o resultado do leilão teria como base “uma proposta que contrariava frontalmente as regras do edital do leilão, em especial no tocante à localização do eixo da barragem, modificado unilateralmente pela Tractebel”.

Emílio Odebrecht relatou ainda ter participado de reunião com o ex-presidente Lula para tratar do assunto. Lula teria se comprometido em buscar “reverter o resultado do leilão de Jirau”, mas depois declinou, dizendo que preferia não contrariar Dilma Rousseff.

O delator concluiu o depoimento dizendo ter dificuldade de compreender as razões que levaram Dilma e a equipe dela a atuar em benefício da Tractebel-Suez.

Jirau, localizada no Rio Madeira, a 120 km de Porto Velho, é considerada a terceira maior geradora de energia elétrica do Brasil. Inaugurada oficialmente em dezembro de 2016, o projeto possui 50 unidades geradoras do tipo bulbo distribuídas em duas casas de força, com potência instalada de 3.750 megawatts.

Jirau começou a gerar energia em 2013, com o início do funcionamento da primeira unidade geradora. A 50ª e última unidade geradora começou a operar no dia 23 de novembro do ano passado, com 20 meses de atraso em relação ao cronograma, conforme informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Rede Amazônica, em dezembro de 2016.

À época, o presidente do conselho da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), Maurício Bähr, explicou que os motivos do atraso foram algumas dificuldades enfrentadas pelo projeto, como atos de vandalismo em períodos de greve.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Usina Hidrelétrica Jirau para um posicionamento sobre o aumento do valor final da obra, mas até a publicação desta matéria não obteve nenhum retorno.

Santo Antônio

A Hidrelétrica Santo Antônio está localizada no Rio Madeira, distante sete quilômetros de Porto Velho. A construção começou em setembro de 2008 e terminou em dezembro de 2016. O custo inicial da obra, segundo a Santo Antônio Energia, era de R$ 12,2 bilhões em 2007. Entretanto, o valor saltou no final da obra para R$ 20 bilhões, segundo a concessionária.

Em um dos depoimentos, Emílio Odebrecht diz que solicitou ao ex-presidente Lula que não houvesse atraso na contratação e no desembolso do financiamento da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele diz que pediu ainda que fossem agilizadas as concessões das licenças ambientais necessárias.

Em seu depoimento, Henrique Valladares falou sobre formação de ‘caixa dois’ para a empresa Odebrecht na obra de Santo Antônio. Segundo ele, o dinheiro que era usado para pagar dragagem no Rio Madeira foi parar no ‘caixa dois’ da empresa, para pagamento de propina, sem identificação da operação na contabilidade oficial da Odebrecht.

Henrique Valladares diz que foi feito pagamento de propina a diversas autoridades políticas, inclusive que faziam parte do executivo de Rondônia na época.

A hidrelétrica começou a funcionar em 2012 e é a quarta maior geradora de energia do país. Assim como Jirau, Santo Antônio também possui 50 unidades geradoras do tipo bulbo, distribuídas em quatro casas de força, com 3.568 megawatts de potência instalada.

Procurada pela reportagem, a Santo Antônio Energia, concessionária da hidrelétrica, informou que o valor previsto de R$ 12,2 bilhões sofreu correções oficiais previstas em contrato, mas não especificou o valor e nem a que se refere.

“Por se tratar de uma obra de longo prazo, mais de oito anos de construção, este valor sofreu correções oficiais previstas em contrato”, diz o trecho da nota.

A empresa informou ainda que, além do valor de R$ 12,2 bilhões corrigido, foram acrescentados cerca de R$ 1,5 bilhão referente à ampliação do projeto, com a adição de seis turbinas e aquisição de propriedades para elevação do nível do reservatório. A empresa citou ainda o custo adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão referentes a ações na área de sustentabilidade, chegando ao valor final de R$ 20 bilhões.

Posicionamento da Odebrecht

Em nota a Odebrecht diz entender que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos de seus executivos e ex-executivos. E ressalta que a empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. “Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, completa a nota.

Aneel

Segundo os relatórios de fiscalização da Aneel, atualmente, as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, que somadas possuem 7.318 MW de capacidade instalada, se encontram com todas as unidades geradoras em operação comercial desde os meses de novembro de 2016 e janeiro de 2017, respectivamente.

Quanto à geração de energia, de acordo com a Aneel, existem alguns empreendimentos de transmissão que estão afetando o escoamento das usinas. Ainda segundo a agência, até a entrada em operação da Linha de Transmissão 500 kV Araraquara 2 – Taubaté, a capacidade de escoamento da geração das Hidrelétricas Jirau e Santo Antônio ficará limitada a cerca de 5.600 MW, sendo 4.900 MW para o Sudeste pelo Sistema de Corrente Contínua e os outros 700 MW para a região Acre e Rondônia.

A previsão da fiscalização da Agência, de acordo com a assessoria, é que essa linha fique pronta no final de dezembro deste ano.