A sessão ordinária da ultima terça-feira (14) foi transformada em uma reunião geral pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), para fosse possível realizar encontro com os prefeitos de Rondônia que vieram pedir apoio dos parlamentares para auxiliar no fechamento da contas dos municípios devido às constantes reduções na participação dos repasses no âmbito estadual e federal.

Maurão disse o quanto é difícil ser prefeito nos dias de hoje. “Temos municípios que perderam quase metade do que era repassado”, afirmou, lembrando ter prefeito que já desistiu do cargo por entrar em depressão não conseguir fazer o que havia se proposto.

A reunião, segundo Maurão de Carvalho, foi pedida pelo presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Jurandir de Oliveira, ex-prefeito de Santa Luzia do Oeste, que agradeceu a Casa de Leis por atender o pedido dos administradores municipais e também a presença dos prefeitos na galeria.
Segundo ele, o objetivo das reivindicações é para que a Assembleia Legislativa ajude a criar um auxílio financeiro para ajudar as prefeituras no fechamento de contas de 2017.

“O secretariado do governo Confúcio nos colocou em terceiro lugar como melhor estado do País, mas hoje os municípios de Rondônia estão em uma crise muito grande. Estamos em um Estado rico, mas temos 52 municípios com grandes necessidades de apoio do governo”, afirmou.

Ele disse ter esperança no trabalho dos deputados estaduais para ajudar a reverter o problema. “Deixo aqui a esperança para que essa Casa junte força com o governo do Estado e municípios, para que todos possamos nos fortalecer”, citou.

O deputado Hermínio Coelho (PDT) salientou que as reivindicações lidas na carta dos prefeitos fala por si só e que é preciso pouca conversa e muita prática.

O parlamentar concordou a ideia de Luizinho de enviar as emendas parlamentares aos municípios, mas afirmou que o governo do Estado também deve passar a sua parte. “Nós já enviamos as emendas, mas temos que enviar mais, só que o governo também tem que repassar a parte dele porque nenhum município vive de emenda”, enfatizou.

Ele destacou alguns casos em que o Poder Executivo Estadual repassou dinheiro sem consultar o TCE e afirmou que a passagem do pedido dos prefeitos ao Tribunal de Contas é apenas para complicar a situação.

“É uma desculpa para dificultar. Com a obra da ponte de Ji-Paraná eles pagaram ao empresário R$ 30 milhões pela obra sem consultar o TCE, mas quando vêm os prefeitos pedirem para fazer aplicação no município tem que passar por análise do tribunal”, acrescentou Hermínio.

A prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha (PMDB), disse que o governo sabe das dificuldades pelas quais passam os municípios, pois é geral, e que a situação atual emperra o desenvolvimento e investimentos. “Ser prefeito hoje é mais um pesadelo, mas são desafios e temos de enfrentá-los”, salientou.

O prefeito de Pimenteiras, Olvino Luiz Donde (PDT), disse que, segundo informações há um projeto de lei tramitando em Brasília para a duplicação da BR 364, porém ele acredita que antes da obra de expansão as autoridades de Rondônia que se encontram no Senado e na Câmara Federal deveriam investir nos municípios.

“Antes de chegar na BR ele tem que sair da lavoura e o município não tem dinheiro para fazer reparações nas linhas, então temos que pedir ajuda também da bancada federal, não só do governo do Estado e dos deputados estaduais”, afirmou.

O prefeito Cícero Noronha (DEM), de Guajará-Mirim, salientou as dificuldades financeiras dos municípios, o que impede as políticas públicas e sociais à comunidade, barrando todos os investimentos, “especialmente pelo quase isolamento do município”. Ele frisou a mobilização dos prefeitos e que a força da economia do Estado está no interior. “Para continuar esta pujança precisamos de apoio”, finalizou.

O prefeito de Urupá, Célio Lang (PP), lembrou das antigas administrações que já chefiou e afirmou que nunca passou tanta dificuldade quanto passa agora para ajudar a região. “É incrível a dificuldade que enfrentamos e todos nós temos sentido na pele. Então esse é o momento que estamos juntos pedindo socorro para que vocês nos ajudem a enfrentar esses grandes obstáculos”, acrescentou.

O prefeito de Colorado do Oeste, Professor Ribamar (PSB), falou da necessária reforma tributária a fim de melhorar os investimentos em todas as áreas. Ele disse ter assumido o mandato com o ensejo de mudar a vida das pessoas, mas se deparou com a triste realidade financeira. “Precisamos fortalecer os municípios para sermos um Estado cada vez mais forte”, ponderou.

A prefeita de Alto Paraíso, Helma Amorim (PTB), disse sentir que os municípios estão sendo “enterrados e quase morrendo” pela falta de apoio estadual. “Nós estamos sobrevivendo de emendas parlamentares que, quando chegam aos municípios, são usados como tapa buracos porque a situação já está tão defasada que não consegue atender a demanda de forma correta”, citou.

Ela pediu urgência na questão do transporte escolar. “Tenho munícipes batendo na porta da prefeitura e não tenho resposta. É necessário que vejam essa questão, pois já estamos há 60 dias do início do ano letivo”, especificou.

O prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifanio de Faria, o “Lesão” (PR), disse que o que está sendo solicitado não é esmola, e sim direito dos municípios. Ele destacou os problemas enfrentados com o transporte escolar devido os atrasos de repasse do Estado e governo federal e demonstrou sua indignação com muitos descasos.

O líder do governo na Casa de Leis, Laerte Gomes (PSDB), afirmou que a melhor solução seria uma reunião juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, com o governo do Estado, com os deputados estaduais e as autoridades municipais. “Nós iremos juntar todo mundo, ver o que se pode ou não fazer para ajudar os municípios com a maior urgência possível”, garantiu.

Quanto ao transporte escolar das cidades, o deputado sugeriu a criação de uma lei para que eles sejam adquiridos através de licitação, tendo o ato contínuo da contratação e não tendo assim a necessidade de convênio com o Poder Executivo Estadual.

O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que enquanto as prefeituras agonizam, a bancada federal faz emenda de bancada de R$ 130 mi para duplicar a BR. Para ele, talvez este recurso seja mais necessário neste investimento.

Ele criticou o que chamou de esmolas alguns repasses do governo federal, pois não resolvem a situação, citando o caso da doação de um caminhão caçamba e uma patrol, sendo que muitos municípios tem mais de 2 mil propriedades rurais para dar conta.

Da mesma forma, criticou o sistema de transporte escolar e a forte burocracia em algumas secretarias para a liberação de emendas dos parlamentares. “Muitas vezes fica mais caro aos municípios as viagens, gastos e despesas gerais do que a própria emenda”, frisou Luizinho, criticando, também, a regulação da saúde e a distribuição de calcário.

O deputado Cleiton Roque (PSB) pediu para incluir a emenda parlamentar com a possibilidade de pagamento de custeio. “Nos pequenos municípios isso faz uma grande diferença”, salientou.

O deputado Edson Martins (PMDB) afirmou que eles devem discutir junto aos órgãos responsáveis e o Tribunal de Contas do Estado a questão do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha). “Acredito que a reivindicação de vocês é muito justa. Precisa haver a discussão do Fitha para melhorar a receita dos municípios”, afirmou.

O prefeito de Theobroma, Claudio Santos (PMDB), pediu a ajuda do Estado aos municípios. “Estamos confiantes de que o governador será mais uma vez municipalista e auxiliar as prefeituras”, citou.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), disse que cada município tem suas dificuldades, que aumentam com o tamanho de cada um. Ele falou das dificuldades encontradas ao assumir o comando pela falta de indicativos e diretrizes.

O deputado Léo Moraes (PTB) destacou a minimização dos municípios através das emendas, e lembrou a vedação do repasse das emendas para pagamentos salariais. Quanto a outras despesas, devem ser feitas discussões com Tribunal de Contas e Ministério Púbico. “Este debate é o primeiro passo para encontrar solução aos municípios que estão com grandes dificuldades”, citou.

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, afirmou que as matérias apresentadas devem ser discutidas com os órgãos responsáveis e com o TCE, para que a parceria entre o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as prefeituras possa caminhar. Ele ressaltou que o Estado não pode responder a medidas inconstitucionais.

Sobre ao fundo de ajuda governamental, ele disse que, se possível, o Poder Executivo Estadual tentará usar os recursos do fundo estadual para ajudar os municípios. “Hoje parte dos recursos está destinado a projetos de incentivo para o leite, o café, para a erradicação da pobreza. Não há problema de ver isso, entretanto não é uma luta fácil”, avaliou.

Quanto às questões relativas a educação, Castro ressaltou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está tentando simplificar os checklists de documentações para o convênio do transporte escolar, mas destacou que o Estado não fará compromissos que não poderá cumprir.

“A Seduc está trabalhando para simplificar o checklist. Quanto às demais demandas, iremos tentar suprir, mas é necessário que as prefeituras continuem apertando os cintos porque a pauta não é fácil de ser cumprida, mas não por falta de ajuda governamental e sim da falta de amparo constitucional, que tentaremos resolver de alguma maneira”, avisou.

O presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, disse ter a certeza de que o presidente Maurão se reunirá com os deputados e com o governador Confúcio Moura (PMDB) para encontrar a solução.

Jurandir afirmou que o governo federal encontrou uma forma de utilizar as emendas parlamentares inclusive para pagamento dos servidores. Ele pediu ao secretário chefe da Casa Civil para liberar o acesso digital dos prefeitos aos prédios do governo do Estado, facilitando a entrada ao CPA.

Diante das demandas apresentadas ficou acordado um prazo de aproximadamente 15 dias para retorno sobre os pedidos, havendo o compromisso do presidente da Arom em encaminhar respaldo jurídico e em participar de reuniões com o presidente do Tribunal de Contas.

O presidente Maurão finalizou agradecendo aos prefeitos e salientou que o governador é sensível ao repasse de recursos, no entanto é necessário que haja respaldo jurídico.

Fonte:Decom