Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.

“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.

Após participar na Câmara de audiência pública da Comissão Especial de Reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio da exclusão dos servidores estaduais da reforma tem impacto “zero” para as contas do governo federal.

“Não tem impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para as contas do governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão de, digamos, incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados. Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso diretamente. Não tem necessidade de inclusão”, afirmou o ministro.

Depois do anúncio de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai “facilitar muito” a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.

“Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram”, declarou.

No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.

“O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados”, disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). “Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.

Nesta terça, Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos principais partidos aliados do governo.

O tucano disse que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta enviada ao Congresso.

Os dois pontos defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para trabalhadores rurais.

O partido ainda não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição ou a aplicação de uma pequena taxa.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.

Quanto aos trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do governo.