Jaru: Corte de energia sem aviso gera indenização por danos morais
Um morador de Jaru será indenizado após ter o fornecimento de energia elétrica interrompido de forma considerada irregular pela Justiça. A decisão é da 2ª Vara Cível do município e reconheceu falha na prestação do serviço por parte da concessionária.
De acordo com o processo, o consumidor teve a energia cortada mesmo estando, em tese, sem débitos em aberto, já que faturas anteriores haviam sido emitidas com valor zerado. Além disso, não houve comprovação de notificação prévia válida informando sobre a possibilidade de suspensão do serviço, requisito obrigatório nesses casos.
O autor relatou ainda que na residência vivem pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo um idoso e um bebê, o que agravou os transtornos causados pela interrupção do serviço essencial. Mesmo após decisão liminar determinando o restabelecimento da energia, houve novo corte, descumprindo a ordem judicial.
Na sentença, o magistrado destacou que a relação entre as partes é de consumo e que a responsabilidade da concessionária é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa. Também foi reconhecido que houve falha no faturamento e ausência de comunicação adequada antes da suspensão do serviço.
Diante dos fatos, a Justiça declarou a inexigibilidade do débito que motivou o corte e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao consumidor. O valor deverá ser corrigido conforme os índices legais.
O processo foi extinto com resolução de mérito após a decisão, que também tornou definitiva a determinação para restabelecimento do fornecimento de energia.
Outras Notícias
Jaru: Corte de energia sem aviso gera indenização por danos morais
Deputado Alan Queiroz solicita obras de recuperação na RO-370, entre Alto Alegre dos Parecis e Vila Marcão
13 pessoas são presas em operação que investiga ‘tribunal do crime’ em RO
PT lança Expedito Netto ao Governo de Rondônia e articula vice com PCdoB
MACHADINHO: PM registra tentativa de homicídio contra homem e mulher ex moradores de Vale do Anari
Instrutor autônomo de CNH: Detran-RO regulamenta uso de carro próprio nas aulas
Servidor público é preso suspeito de desviar cilindros de oxigênio em hospital municipal de RO
Alan Queiroz participa da entrega de equipamentos agrícolas e fortalece agricultura familiar em Monte Negro
Acusado de matar jovem Poliana em Machadinho é preso no Mato Grosso
Sedam-RO lança processo seletivo com salários de até R$ 7 mil
Investimentos agrícolas do deputado Alan Queiroz fortalecem trabalho do produtor rural em Jaru
Jaru: Abertas as inscrições para o Barco Cross e Corrida de Caiaque
Caminhão de transporte de leite tomba na RO-133 em Vale do Anari
Aposentados e pensionistas do INSS em Rondônia terão o 13º salário antecipado
Deixe seu Comentario