TRF manda prefeito de Ariquemes distribuir livros com união gay que foram proibidos para alunos

31 de agosto de 2017
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou, nesta semana, que o prefeito Thiago Flores (PMDB) faça a distribuição dos livros didáticos com união gay que foram proibidos e retirados das escolas de Ariquemes (RO). O material, conforme a decisão, precisa ser imediatamente entregue aos estudantes de ensino fundamental sem qualquer alteração no conteúdo.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Ariquemes e o prefeito Thiago Flores preferiram não comentar a nova decisão.

A proibição dos livros escolares com imagens de casamento homossexual e diversidade familiar tinha sido feita no começo do ano, após uma reunião com vereadores. O caso chegou a ser arquivado pela Justiça Federal, mas esta nova decisão do TRF suspende o arquivamento do caso.

Conforme o TRF, o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) propôs a ação de tutela provisória de urgência a fim de suspender a decisão da Justiça Federal de Rondônia em arquivar o processo, que respaldou na não distribuição dos livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MPF-RO, os livros foram legitimamente confeccionados e passaram por rigorosos e técnicos processos de escolha por profissionais pedagógicos, MEC e pela comunidade escolar para que os materiais fossem adquiridos pela União, através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Defende o MPF que os materiais didáticos atendem aos objetivos fundamentais da República em busca da construção de uma sociedade livre e solidária, voltada para promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras modalidades de discriminação.

Consta no processo que os livros não foram entregues sob a alegação de que algumas páginas apresentam conteúdo alusivo à diversidade de gênero e familiar.

Porém, o MPF ressalva que em nenhum momento, os livros censurados apresentam matéria tendenciosa ou que incite a sexualidade precoce, homossexualismo ou apologia à sexualidade e sim a diversidade familiar, ao demonstrar as diferentes formas de constituição de uma família.

Na decisão, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza acatou o pedido liminar proposto pelo MPF-RO e determinou que o prefeito e às autoridades competentes de Ariquemes distribuam, imediatamente, os livros didáticos, que não foram entregues até então, aos alunos sem qualquer alteração do conteúdo.

Em caso de descumprimento, a prefeitura será multada em R$ 1 mil, para cada dia em que a decisão judicial não seja aplicada.

Procurada, a Prefeitura de Ariquemes e o prefeito Thiago Flores preferiram não se pronunciarem sobre a decisão do TRF1. A decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Caso

Em janeiro deste ano, o prefeito Thiago Flores recebeu um requerimento parlamentar de oito vereadores para o recolhimento dos livros disponibilizados pelo MEC que seriam distribuídos para o atual ano letivo para evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município. Posteriormente, a prefeitura decidiu suprimir as páginas dos livros que possuíam imagens de casamento homossexual.

Uma enquete virtual e popular chegou a ser promovida na época, através da página da prefeitura. Para o MPF, a enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores, onde os internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros.

O Ministério Público divulgou os livros e constatou que os livros não apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indiv&i acute;duos.

A discussão acerca dos livros chegou até ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que publicou na página oficial dele um texto de repúdio contra a decisão dos vereados e do prefeito Thiago Flores em retirar os trechos dos materiais com união gay. Na publicação, o deputado questionou se a sociedade está “voltando para a época de inquisiç&at ilde;o”.