Placas sobre isenção de responsabilidade em estacionamentos podem ser proibidas
A Assembleia Legislativa por meio de indicação do deputado Ezequiel Júnior (sem partido), aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de placas informativas, bilhetes, cupons em estacionamentos ou similares com os seguintes dizeres: “não nos responsabilizamos por furto em veículos, roubos, danos materiais ou objetos deixados no interior de veículos”
As proibições são especificas para Shopping Centeres e outros estabelecimentos, onde o cliente paga pelo estacionamento.
A Lei se estende às empresas especializadas no serviço de estacionamento, ainda que prestem serviços terceirizados a empresas ou instituições sem fins lucrativos ou filantrópicos. O descumprimento sujeitará aos infratores à pena de multa aplicada mediante a procedimento a administrativo de R$ 1.000,00 a R$ 300. 000,00, considerando a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e a vantagem obtida.
Segundo o parlamentar, o cliente não pode ficar no prejuízo, uma vez que arcou com despesas que requer segurança de seu patrimônio.
A lei está prevista para entrar em vigor, 60 dias após publicação.
Fonte: Assessoria
Outras Notícias
Presidente da Associação Rural de RO está foragido por envolvimento na morte de jovens em área de conflito
Presidente da Associação Rural de RO está foragido por envolvimento na morte de jovens em área de conflito
Gov. Jorge Teixeira: mulher perde R$ 7 mil após golpe envolvendo suposto pagamento para liberar aposentadoria
Gov. Jorge Teixeira: mulher perde R$ 7 mil após golpe envolvendo suposto pagamento para liberar aposentadoria
Irmãos morrem afogados em RO durante visita a parentes que não viam há 40 anos
Irmãos morrem afogados em RO durante visita a parentes que não viam há 40 anos
Competições oficiais da FFER abriram caminho para o Futebol rondoniense em 2026
Competições oficiais da FFER abriram caminho para o Futebol rondoniense em 2026
TRE proíbe candidatos de usar carros de som parados em atos de campanha e fixa multa de R$ 5 mil por cada evento
TRE proíbe candidatos de usar carros de som parados em atos de campanha e fixa multa de R$ 5 mil por cada evento
Pastor preso por suspeita de crimes sexuais é Aluizio Vidal, ex-candidato a prefeito e a senador em Rondônia
Pastor preso por suspeita de crimes sexuais é Aluizio Vidal, ex-candidato a prefeito e a senador em Rondônia
Câmara de Candeias do Jamari, RO, abre concurso com salários de até R$ 3,5 mil; veja como se inscrever
Câmara de Candeias do Jamari, RO, abre concurso com salários de até R$ 3,5 mil; veja como se inscrever
JAILTON DELOGO FALA QUE OS CANDIDATOS DEVERIAM EXPLORAR MAIS A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO
JAILTON DELOGO FALA QUE OS CANDIDATOS DEVERIAM EXPLORAR MAIS A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO
MACHADINHO: Homem com mandado de prisão por homicídio é capturado pela PM na zona rural
MACHADINHO: Homem com mandado de prisão por homicídio é capturado pela PM na zona rural
Ipam prepara concurso público com 71 vagas em Porto Velho
Ipam prepara concurso público com 71 vagas em Porto Velho
Inelegível: após TRE barrar candidatura, PL substitui Ezequiel Neiva na disputa para deputado federal
Inelegível: após TRE barrar candidatura, PL substitui Ezequiel Neiva na disputa para deputado federal
Mulher morre e três pessoas ficam feridas após carro capotar na BR-364, em RO
Mulher morre e três pessoas ficam feridas após carro capotar na BR-364, em RO
VALE DO ANARI: Sindicato dos Produtores Rurais Promoveu Curso de Inseminação Artificial em Bovinos
VALE DO ANARI: Sindicato dos Produtores Rurais Promoveu Curso de Inseminação Artificial em Bovinos
Mariana Carvalho recebe apoio do prefeito Jeverson Lima em Jaru
Mariana Carvalho recebe apoio do prefeito Jeverson Lima em Jaru
Prefeitura de Jaru publica mais dois editais de convocação para aprovados em processos seletivos
Prefeitura de Jaru publica mais dois editais de convocação para aprovados em processos seletivos
Deixe seu Comentario