Penas para crimes contra crianças e adolescentes ficam mais rigorosas
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.
Outras Notícias
Da escola pública à Câmara dos Deputados: conheça a história de Cristiane Lopes, deputada federal e pré-candidata à reeleição
VALE DO ANARI: Condutor perde o controle da direção e capota caminhonete na linha C-58
VALE DO ANARI: SINDSMUV Convoca Servidores Públicos Municipais para uma Assembleia Geral Extraordinária
Caminhão desaparece de pátio de posto em Machadinho D’Oeste
Unir vai ofertar oito novos cursos de graduação a partir de 2027; veja quais
Motociclista morre após colisão frontal com carreta na BR-364, em RO
Jônatas França é aprovado na convenção e confirmado candidato a deputado federal pelo Republicanos
Médicos são investigados por suspeita de receber salário sem cumprir carga horária em RO
Jaru: Polícia Militar recupera Fiat Strada furtada poucas horas após o crime
Homem desaparece após sair de Cujubim com destino a Machadinho do Oeste, RO
Relator restabelece direitos políticos de ex-senador Acir Gurgacz
PF apreende R$ 2 milhões em dinheiro vivo com dupla escoltada por seguranças armados em RO
VALE DO ANARI: Sindicato dos Produtores Rurais em Parceria com Prefeitura Promoveu Curso de tratorista agrícola
Jaru: Duas bebês morrem em menos de 30 dias após apresentarem sintomas semelhantes; casos geram preocupação entre pais
Deixe seu Comentario