As linhas de crédito do Pronaf são oriundas, dentre outras, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e representam a grande maioria dos financiamentos contratados pelos produtores rurais da agricultura familiar. São diversos os casos em que, por um motivo ou outro, os contratantes deixaram de honrar seus compromissos com a instituição financeira e, atento a essa realidade, o governo federal sancionou a Lei 13.340, no intuito de resgatar a credibilidade do produtor facilitando a liquidação ou repactuação de suas dívidas do crédito rural.

Segundo o superintendente do Banco da Amazônia, Wilson Evaristo, 50 % das ações do banco estão direcionadas para pequenos e médios produtores rurais e a Emater tem sido a extensão da instituição financeira no campo. “Disponibilizamos 180 milhões de reais para projetos do Pronaf voltados para jovens, mulheres e produtores rurais e é a Emater que tem levado esse público para dentro das agências”, diz.

Evaristo explica que a Lei 13.340 visa, além de oportunizar ao agricultor o resgate de sua capacidade financeira, seja através da liquidação ou da renegociação de seu saldo devedor, oferece vantagens que vão desde o recalculo da dívida pela taxa de juros compactuada para a situação da normalidade, até descontos e folga financeira para pagamento.

VANTAGENS PARA O PRODUTOR RURAL
A Lei 13.340/2016 veio para oferecer descontos e facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca e/ou excesso de chuvas, como foi o caso de Rondônia em 2014. De acordo com a nova legislação, os produtores terão até o dia 29 de dezembro deste ano para quitar ou renegociar com desconto seus débitos. “É uma excelente oportunidade para o produtor rural que quiser regularizar sua situação”, diz o presidente da Emater-RO, Francisco Coutinho.

Todos os produtores rurais (pequenos, médios ou grandes) que contrataram crédito rural com recursos do FNO até 31 de dezembro e 2011 estão amparados pela Lei e podem usufruir de seus benefícios, inclusive os que se encontram ajuizados. Haverá expurgo dos juros e multas por inadimplência e os descontos serão aplicados de acordo com os valores da dívida atualizada, variando conforme o valor do saldo. No caso das renegociações, haverá uma amortização prévia de pequeno percentual que varia entre 1% a 5%, com desconto sobre o pagamento inicial e redução da taxa de juros pactuada para 0,5% a 3,5%, dependendo do valor a ser saldado.