Incentivo à produção de cacau de qualidade é fortalecido com lei sancionada pelo Governo de Rondônia

13 de janeiro de 2024
FONTE: Secom – Governo de Rondônia

Com intuito de impulsionar ainda mais a cacauicultura visando alcançar mercados exigentes e agregar valor à produção, o Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.729, de 5 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, estabelecendo diretrizes e metas para o desenvolvimento da cadeia, com vistas aos mercados exigentes de chocolates finos.

A nova lei prevê a sustentabilidade ambiental, social e econômica; o desenvolvimento tecnológico; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima; adequação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; valorização do cacau e acesso a novos mercados.

Pela nova legislação, o Governo de Rondônia garante o estímulo ao investimento produtivo, direcionado ao atendimento das demandas do mercado de cacau especial e de qualidade. Além disso, assegura o fomento ao desenvolvimento de variedades superiores de cacau, e tecnologias de produção e industrialização que visem a qualidade do produto. A lei também prevê a criação de associações, cooperativas e entidades afins, para reunir produtores de alta qualidade, dando suporte técnico.

QUALIDADE

O Governo do Estado tem investido no setor produtivo reforçando ações para a produção cacaueira, distribuindo calcário em todos os 52 municípios para melhoria dos solos e tem incentivado a qualificação do produto mediante a realização de concursos que comprovam a qualidade, através da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O resultado é que produtores estão vencendo disputas nacionais com amêndoas de excelência, o que valoriza ainda mais o produto rondoniense. O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo salientou que, “Nossos técnicos saem em campo para garantir a qualidade do cacau e promover os concursos internos”.

O ano de 2023 foi de conquistas para Rondônia, que recebeu o registro de Indicação Geográfica (IG) em amêndoas de cacau produzidas no Estado. O reconhecimento foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), na espécie Indicação de Procedência (IP). O cacau de Rondônia recebeu esse destaque por possuir sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistências e sabores diversos. O Estado também foi inserido na Rota do Cacau, que é um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional visando fortalecer a cadeia produtiva.