Ex-presidente da Câmara de Jaru, RO, é condenado por corrupção passiva

3 de agosto de 2017
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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jaru (RO), cidade a 290 quilômetros de Porto Velho, Valdecir Cesco Orlandini, de 51 anos, foi condenado a mais de 6 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aponta que o ex-vereador pediu dinheiro por diversas vezes para a prefeita da época e um secretário dela, em troca de apoio político. Ele ainda solicitou à prefeita a retirada de uma multa e a nomeação de uma sobrinha no executivo municipal.

A sentença foi dada no final de julho e a publicação ocorreu no início deste semana, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

A denúncia aponta que o condenado, por diversas vezes, se encontrou com a ex-prefeita Sônia Cordeiro de Souza Araújo no gabinete dela, dentro de carros e no espaço da Câmara Municipal de Jaru, com o uso do cargo de vereador e presidente da casa para pedir direta e indiretamente vantagens indevidas.

Valdecir pediu à então prefeita e a um secretário R$ 20 mil em troca de declarar arquivamento de uma CPI referente ao leilão de bens inservíveis da prefeitura.

O ex-vereador votou e declarou o arquivamento, ação que se enquadra no crime de corrupção passiva.

Consta nos autos que entre 7 de abril e 11 de maio de 2015, Valdecir também se encontrou nos mesmos locais com a ex-prefeita e solicitou a ela e a um secretário R$ 20 mil como recompensa pelo apoio político dado à chefe do executivo da época. Ele ainda pediu R$ 10 mil por mês para não “reviver” a CPI arquivada.

Com o não pagamento por parte da prefeita e do secretário, Valdecir cumpriu a ameaça e “reviveu” a CPI na Câmara Municipal.

Entre 12 e 20 de maio de 2015, o ex-presidente do legislativo de Jaru ainda pediu o abono de uma multa no valor de R$ 25 mil em troca de apoio político na Câmara. Cesco continuou pedindo R$ 20 mil pelo apoio político já dado e mais uma mesada de R$ 10 mil para enterrar a CPI que ele havia desarquivado.

Outro fato apontado é o recebimento de R$ 5,5 mil em dinheiro e o pedido de um cargo para uma sobrinha no Executivo municipal, em troca de favorecimento na Câmara usando o cargo de presidente, mais uma vez configurando crime de corrupção.

De acordo com o documento, a versão apresentada em depoimento pelo acusado dizia que ele é “uma pessoa simples e que acreditava que a prefeita era uma pessoa de bem”, o que não convenceu o juri.

O juiz diz que as gravações deixam claras as solicitações de vantagens indevidas através do uso do cargo ocupado pelo condenado na época. O magistrado justifica a sentença dizendo que a conduta é reprovável e “macula a imagem do Poder Legislativo”, devendo ser coibida.

A denúncia apresentada pelo MP-RO foi considerada parcialmente procedente, considerando o cometimento do crime de corrupção passiva por quatro vezes no mesmo lugar e tempo, e com a mesma forma de execução. Valdecir Cesco Orlandini foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão e 30 dias-multa.

O juiz ainda recomendou o cumprimento da sentença em regime semiaberto e determinou que o condenado possa recorrer da sentença em liberdade.