Deputado Camargo protocola projeto que revoga aumento do ICMS em Rondônia
Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto de Lei de sua autoria que revoga o aumento da alíquota do Imposto dobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação (ICMS) aprovado na última sessão ordinária da Casa.
No projeto aprovado na última sessão ordinária e já sancionado pelo governo do estado, a alíquota do imposto estadual subiu de 17,5% para 21%, com voto em contrário registrado em plenário pelo deputado Delegado Camargo. ““Não há necessidade e nem justificativa suficiente para alteração da alíquota modal nesse momento, pois além dos impactos causados aos empresários e produtores por conta do COVD 19, o estado de Rondônia não teve queda na arrecadação, ao contrário, excesso de arrecadação nos último 04 anos, saindo de R$ 10,7 bilhões em 2019 para uma previsão de R$ 15 bilhões em 2024”, pontuou Camargo.
O aumento do ICMS gerou grande repercussão em todo o estado, com protestos registrados por todos os setores da economia estadual, desde empresários, produtores rurais e consumidores em geral, que terão os maiores impactos. Camargo, na oportunidade, solicitou ao governador a revogação imediata do aumento, mas não foi atendido.
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