Clientes podem receber mais de R$ 1 mil por ficarem mais de 30 minutos em fila de banco em RO
Está em vigor no estado de Rondônia, desde o mês de março deste ano, a Lei 4.008, que trata do tempo de espera nos bancos. De acordo com o coordenador geral do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cacoal (RO), Bernardo Schmidt Penna, os clientes devem esperar no máximo 30 minutos para serem atendidos e, caso esse tempo se exceda, poderão solicitar o pagamento de R$ 1.008, 57 por danos morais.
Schmidt explica ainda que a lei que determina o tempo de espera para ser atendido em instituições bancárias já existia. Essa nova lei veio para complementar o texto.
“Nós já tínhamos uma Lei número 3.522 de 2015, que determinava que o tempo que os clientes devem esperar por atendimento, sendo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, como por exemplo, após feriados prolongados”, contou o coordenador.
A lei antiga também determinava que deveria ocorrer o pagamento de danos morais aos clientes que se sentissem prejudicados pela espera excessiva, mas não definia o valor, ficando a cargo do judiciário definir, de acordo com cada situação. Com a nova lei, agora esse valor fica definido, e é cobrado por Unidade Padrão Fiscal (UPF), que pode sofrer alterações de um ano a outro.
“A nova lei determina que caso esse período seja ultrapassado, o banco deverá pagar uma indenização de danos morais aos clientes no valor de R$ 1.008, 57, que atualmente equivale a 17 UPFs, no prazo de 48 horas. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, o valor a ser pago será dobrado”, explicou Schmidt.
Como solicitar o pagamento da indenização
O coordenador do Procon explica que caso esse tempo de espera se exceda, no momento do atendimento o cliente deverá pedir que o funcionário que o atendeu autentique a senha e registre a hora exata que prestou o atendimento ao cliente.
Caso esse pagamento não seja feito nesse período, o valor a ser pago deverá ser dobrado. Se ainda assim o pagamento não for efetuado, o cliente deverá procurar o Procon para que faça a conciliação com a instituição financeira ou contratar um advogado para requerer o pagamento da indenização por via judicial.
Outras Notícias
Jaru: Polícia Civil esclarece caso e descarta furto de 88 cabeças de gado
Micro-ônibus transportando 24 pacientes de Machadinho tomba na RO-133 e deixa feridos
PF prende dois em operação contra fraudes bancárias na Caixa em Porto Velho
Assembleia Legislativa aprova crédito de R$ 3 milhões para concurso público da educação em Rondônia
Jaru: Incêndio atinge residência no Setor 7
Motocicleta furtada em Jaru é recuperada pela PM em Vale do Anari; Dois suspeitos foram presos
Panorama das exportações do agronegócio brasileiro
VENDA CASADA: INSS e Caixa suspendem venda de seguro ligado ao crédito consignado
PRF prende homem com duas pistolas e 90 munições em Ji-Paraná
Empresário sequestrado é assassinado por falsos policiais no interior de Rondônia
Senado realiza diligência em Rondônia para investigar violações de direitos humanos em operações de desintrusão
Operação Godos: MP de Rondônia desarticula megaorganização criminosa e bloqueia mais de R$ 2 bilhões em bens
Gov. Jorge Teixeira: Indígena é encontrado morto às margens de estrada em Colina Verde
Organização anuncia show de Cezar e Paulinho na Expovale 2026, em Vale do Anari, RO
Deixe seu Comentario