Câmara de Porto Velho aprova PL que exige teste toxicológico para nomeação em cargos comissionados
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na última terça-feira (7) um projeto de lei que exige a apresentação de teste toxicológico, exame que detecta o uso de drogas no organismo, para a nomeação em cargos comissionados. A medida foi aprovada em segunda votação.
De acordo com o projeto, todos os cargos em comissão, independentemente do nível hierárquico ou das funções, passam a exigir a apresentação do exame no momento da nomeação.
O teste deve ser feito em laboratório credenciado e detectar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias. O custo será de responsabilidade do nomeado, e o resultado precisa ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara com pelo menos 10 dias de antecedência.
O projeto determina que quem tiver resultado positivo para drogas ou se recusar a fazer o exame não poderá assumir o cargo.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito Léo Moraes (Podemos), que vai decidir se sanciona ou veta a proposta.
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