Temer autorizou a elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis; aumento de outros tributos ainda não está descartado

O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de um decreto e deve ser anunciada ainda nesta quinta-feira.

Nos cálculos da área técnica do governo, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta em uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, a receita é de R$ 530 milhões.

A decisão sobre o aumento do imposto veio no dia em que o governo identificou um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento. A estimativa inicial era de que parte desse buraco teria que ser coberta por meio da elevação da carga tributária.
Segundo apurou a reportagem, até quarta (19), o governo ainda trabalhava com a possibilidade de ter que aumentar outro tributo para compensar a perda de arrecadação. As alternativas seriam o aumento da alíquota de IOF sobre o câmbio ou operações de crédito e a elevação da Cide sobre combustíveis. A decisão, no entanto, ainda não havia sido tomada.

O desenho final será divulgado nesta quinta, junto com o relatório trimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que mostra como o governo pretende atingir a meta de não ultrapassar o déficit de R$ 139 bilhões em 2017. O presidente Michel Temer vai se reunir com a equipe econômica para fechar os detalhes.

Baixo impacto

Embora tenha dito diversas vezes não ter intenção de elevar tributos, a avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto na inflação seria amenizado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço.

Fontes do governo reconheceram que elevar o tributo é uma medida difícil, mas pior do que ela seria não cumprir a meta.

A área técnica da Fazenda trabalhava com a possibilidade de ainda ter que fazer um novo corte de despesas do Orçamento, embora pequeno, e trabalhava para evitar esse caminho. Com o corte de R$ 39 bilhões, atualmente em vigor, ministérios e órgãos enfrentam dificuldade em manter a máquina funcionando.

Como uma elevação do PIS é imediata, e a da Cide exige 90 dias para entrar em vigor, o governo pode fazer um movimento conjugado: aumenta o PIS temporariamente até a tributação da Cide entrar em vigor – estratégia que já foi adotada antes.

O PIS/Cofins do etanol também pode ser elevado. A preocupação no governo era a de que a decisão não prejudicasse a competitividade relativa do etanol frente à gasolina. O preço do açúcar em Nova York disparou ontem e um dos motivos apontados por analistas foi a possibilidade do aumento. O setor ontem esperava uma alta de 11% no PIS da gasolina. A alíquota de R$ 0,67 iria para R$ 0,75.