Aprovado projeto do Dep. Ezequiel Junior, que reserva vagas para jovens candidatos ao primeiro emprego
Aprovado projeto que reserva ao primeiro emprego, no mínimo, 10% das vagas nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Rondônia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais ao Estado de Rondônia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. O autor do projeto de Lei nº 740/17 é o deputado Ezequiel Junior (sem partido).
Ezequiel esclarece que é considerado como primeiro emprego a atividade laboral destinada a pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independentemente da idade, e que na hipótese de não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por jovens com idade entre 18 e 24 anos.
O parlamentar justifica afirmando que o projeto visa promover a inserção daquelas pessoas que, ainda, não tiveram a oportunidade do primeiro emprego, já que é garantido aos empregadores a exigência de seis meses de experiência prévia para fins de contratação do candidato a vaga de emprego, conforme manda o Art. 442-A da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Assim, o objetivo deste projeto “é a criação de postos de trabalho para os inexperientes, a fim de qualificá-los para o mercado de trabalho em diferentes ocupações, o que resultará na geração de renda e a inclusão social destes”, conclui Ezequiel Junior.
Fonte: ALE/RO – DECOM
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