Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral
Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de divulgar propaganda eleitoral por meio de telemarketing na campanha das Eleições Municipais de 2024, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral. A vedação vale para qualquer horário.
Além disso, não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.
Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
As diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos das cidadãs e cidadãos, por meio da realização de um pleito com transparência e equidade entre candidaturas, conforme estabelece a legislação eleitoral.
Envio de mensagem
As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidata, candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente.
A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais. Caso a pessoa solicite o cancelamento da mensagem, o remetente é obrigado a atender a essa solicitação e a eliminar os dados pessoais no prazo de 48 horas. O remetente deve garantir que a exclusão dos dados seja realizada de maneira completa e irreversível.
Outras Notícias
Jaru: homem é morto com tiros e facadas dentro de sua casa no Setor 07
Borracheiro é preso suspeito liderar golpe de mais de meio milhão com pneus fantasmas
“Me deu vontade de matar”, disse assassino que já cometeu dois homicídios anteriormente
Vendedor de Cacoal é encontrado morto com sinais de tiros na zona rural de Machadinho D’Oeste
Cassol pode voltar e mudar completamente o jogo político em Rondônia
Deputado Alan Queiroz destina R$ 25 mil para fortalecer os produtores rurais do município de Nova União
PF e IBAMA realizam operação contra garimpo ilegal em terras indígenas; prejuízo aos criminosos ultrapassa R$ 2 milhões
FICCO/RO cumpre mandado de busca e apreensão para combater roubos aos Correios em Rondônia
Rondônia está entre os estados com mais mortes no trânsito envolvendo motocicletas, aponta Atlas da Violência
Acusado de estuprar jovem na zona rural de Espigão d’Oeste é preso pela polícia
Após 23 dias, morre o motorista da carreta que colidiu com ambulância de Vilhena
Jaru: Jovem perde a vida ao colidir veículo em árvore na Linha 623, proximo ao presídio
Tribunal de Contas aponta ilegalidade em processo seletivo da Seduc e determina fim de contratações temporárias de professores
Segurança atira e mata adolescente de 16 anos na portaria de rodeio em Ouro Preto do Oeste
Deixe seu Comentario