TRE-RO absolve prefeito e vice em ação que os acusavam por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) absolveu o atual prefeito de Monte Negro (RO), Evandro Marques (DEM), de 40 anos, e a vice-prefeita Micele Albano (SD), de 35 anos, da acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016.
A decisão foi proferida em primeira instância pela 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes (RO) e ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO).
Conforme o TRE-RO, o processo foi instaurado após o MPE ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que denunciavam Evandro e Micele por captação ilícita de sufrágio ao oferecerem bens e prometerem empregos na administração pública do município a um determinado número de eleitores nas Eleições 2016.
Segundo o MPE, algumas das testemunhas apresentaram em juízo versões diferentes em primeiro momento, durante a produção dos documentos e, que na visão do órgão, os eleitores estavam temendo sofrer represálias.
Entretanto, para a juíza da 25ª Zona Eleitoral, Márcia Cristina Rodrigues, as provas apresentadas pelo MPE no processo não eram suficientes para comprovar o envolvimento de Evandro e Micela no procedimento da compra de voto.
Na decisão, a juíza destacou que por haver dúvidas e interesses eleitorais diante do processo, não era possível ir contra a decisão da maioria dos eleitores do município, que escolheram Evandro como o representante do município. A magistrada julgou improcedente a ação por entender que não havia provas suficientes de que os acusados realizaram a compra de votos.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Evandro Marques foi eleito como chefe do executivo municipal com 40,68% dos votos válidos, ao receber 3.115 votos. A decisão proferida pelo Fórum Eleitoral da 25ª Zona Eleitora é em primeiro grau e o MPE pode recorrer ao TRE-RO.
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