PIS/Pasep: calendário de pagamentos do abono salarial é alterado; veja datas

3 de abril de 2020
FONTE: CNN

Caixa Econômica Federal inicia hoje (13) a liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou mudanças no calendário de pagamento do PIS/ Pasep de 2019/2020 e estabeleceu as datas previstas para o ano-base 2020/2021. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia.

Já em andamento desde julho de 2019, os pagamentos restantes do abono salarial relativos ao exercício de 2019/2020 tiveram o prazo para saques antecipado. O benefício, que originalmente poderia ser transferido até 30 de junho, terá agora fechamento no dia 29 de maio deste ano.

Para o ano-base em questão, o valor do abono pode variar de R$ 84 a R$ 998, proporcionalmente dependendo do período trabalhado formalmente.

Em relação ao período de 2020/ 2021, o calendário foi estipulado até 30 de junho de 2021, com o início da distribuição em julho de 2020.

A resolução cita, porém, que trabalhadores correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com saques previstos para o ano de 2020, terão o assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho deste ano.

O direito ao recebimento de abono salarial é concedido a trabalhadores inscritos no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base em questão.

O PIS é destino aos trabalhadores de empresas privadas e tem o mês de nascimento do trabalhador como referência para início do pagamento do benefício. Já o Pasep é voltado a servidores públicos e o cronograma de distribuição é definido por números de inscrição.

Veja, abaixo, as próximas datas previstas pelo calendário:

Pagamento do Abono Salarial
Programa de Integração Social (PIS)

Exercício 2020/2021

Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM	RECEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	16/07/2020	30/06/2021
AGOSTO	18/08/2020	30/06/2021
SETEMBRO	15/09/2020	30/06/2021
OUTUBRO	14/10/2020	30/06/2021
NOVEMBRO	17/11/2020	30/06/2021
DEZEMBRO	15/12/2020	30/06/2021
JANEIRO	19/01/2021	30/06/2021
FEVEREIRO	19/01/2021	30/06/2021
MARÇO	11/02/2021	30/06/2021
ABRIL	11/02/2021	30/06/2021
MAIO	17/03/2021	30/06/2021
JUNHO	17/03/2021	30/06/2021

Obs: os pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.

Pagamento do Abono Salarial
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp)

Exercício 2020/2021
Nas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	16/07/2020	30/06/2021
1	18/08/2020	30/06/2021
2	15/09/2020	30/06/2021
3	14/10/2020	30/06/2021
4	17/11/2020	30/06/2021
5	19/01/2021	30/06/2021
6 e 7	11/02/2021	30/06/2021
8 e 9	17/03/2021	30/06/2021

Obs: os pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.