Machadinho: Órgãos implementam políticas de ressocialização em presídio
O Centro de Ressocialização de Machadinho do Oeste, inaugurado no dia 10 de fevereiro de 2017, já vem implementando as Políticas Públicas de Ressocialização em cumprimento integral à Lei de Execução Penal, com ações coordenadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Governo do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Assistência do Conselho da Comunidade.
Em parceria e cooperação com os municípios de Machadinho do Oeste e Vale do Anari, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), já está sendo disponibilizada a Assistência Educacional, com turmas de apenados nos horários matutino e vespertino, ministradas aulas do Ensino Fundamental I e II, 1° ao 9º ano.
Por meio das Secretarias Municipais de Saúde de Machadinho do Oeste e Vale do Anari é dispensada a Assistência à Saúde, com atendimento médico semanal e dispensação de medicamentos. A Seduc instalou uma Biblioteca Interna.
Por intermédio de Convênios com DER, Prefeituras, CAERD, Delegacia de Polícia e Ministério Público, os apenados prestam trabalho externo. Dentro do Presídio têm aulas de artesanato e recebem assistência religiosa nos períodos matutinos e vespertinos. Considerando a ausência de Policiais Militares nas Guaritas de segurança, foi instalado sistema de monitoramento com implantação de câmeras internas e externas, além de sistema de alarme com sensores de barreira em todo o perímetro da Unidade Prisional.
Estão ainda em andamento projetos para a implantação de Fábrica de artefatos de cimento e Viveiro Público. Todos os envolvidos objetivam que o Centro de Ressocialização de Machadinho do Oeste, seja o Presídio Modelo do Estado de Rondônia, em razão da estrutura do prédio, e do comprometimento de todos os parceiros e servidores, principalmente dos Agentes Penitenciários, Ministério Público e Judiciário em Machadinho do Oeste e Conselho da Comunidade.
Fonte:MP/RO
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