Lei determina que conta de energia tenha foto mostrando medidor na hora da leitura, em Rondônia
O governador Marcos Rocha (sem partido) sancionou a lei que determina a inclusão de uma foto do medidor de energia na fatura do consumidor, em Rondônia. A lei de número 4.795, aprovada também pela Assembleia Legislativa (Ale), foi publicada no Diário Oficial do estado e já está em vigor desde a quarta-feira (24).
Segundo determina a nova lei, a Energisa Rondônia “deverá trazer impressa na conta de energia (ou em folha anexa) uma fotografia do medidor no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado”.
Caso a concessionária de energia não cumpra a lei, poderá sofrer sanções estabelecidas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Procon, ou outra legislação estadual vigente.
Na mesma lei, o governador sancionou que a Energisa deverá avisar o consumidor, três dias antes, quando precisar fazer a substituição, inspeção, fiscalização, retirada do medidor ou suspensão do fornecimento de energia elétrica.
“Esse aviso ao consumidor deverá ser feito de forma escrita, específica e com recebimento comprovado. A notificação só vai ser dispensada por razões de segurança devidamente comprovadas e autorização expressa do consumidor”, determina a nova lei.
Ainda de acordo com a nova lei, as despesas sobre a troca do medidor elétrico não podem ser repassadas ao consumidor, devendo ser de responsabilidade da Energisa.
A reportagem procurou a Energisa para saber quando as faturas, com fotos dos medidores, serão entregues aos consumidores, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
Outras Notícias
Governo de Rondônia divulga lista dos primeiros beneficiados com auxílio AmpaRO
Morador de Vale do Anari e de Machadinho são presos com motocicleta furtada em Jaru, RO
VALE DO ANARI: Secretaria de Saúde realizou mutirão de testagem rápida para COVID-19, nesta quinta-feira
ESPORTE: CBF divulga novo calendário do futebol, com final do Brasileirão em 2021
Deputado Jean de Oliveira já está em São Paulo e reage bem a tratamento
Criminoso que matou casal de dentistas em Rondônia, leva surra na cadeia
Sefin abre processo seletivo para servidores na área de gestão na administração pública em RO
Covid-19: Governo anuncia reclassificação de 20 municípios nas fases no plano de ação em RO
Servidor do TJ-RO morre após cair do 2° andar de prédio ao tentar sair de casa para ir jogar baralho
Motorista de 32 anos perde a vida após capotamento de veículo Corolla na RO-459, em Rio Crespo
Madeireiros são alvos de operação da PF que apura desmatamento ilegal e invasão de terras indígenas de RO
Homem é preso cultivando e vendendo mudas de maconha em Jaru, RO
VALE DO ANARI: Secretaria de Saúde realizará mutirão de testagem rápida para COVID-19, nesta quinta-feira 09/07
Corregedoria da Assembleia Legislativa detecta 122 servidores com acesso ao auxílio emergencial
Deixe seu Comentario