Justiça determina perda de cargo de motorista de ambulância preso com cocaína em RO
Servidor foi preso transportando cerca de 65 quilos de cocaína em uma ambulância que levava um bebê de dois meses para Porto Velho.
Um servidor público de Rondônia perdeu o cargo após decisão da Justiça nesta terça-feira (2). Robson Jesus Lino, motorista de ambulância em Guajará-Mirim (RO), foi preso em 2022 por transportar drogas no veículo, onde também estava um bebê de 2 meses. A decisão foi baseada em irregularidades apontadas pelo Ministério Público, incluindo uso indevido de recursos para benefício próprio.
Segundo Eduardo Abílio, juíz responsável pelo caso, o servidor utilizou uma ambulância do município para transportar drogas, conduta que viola os princípios da administração pública. Com isso, determinou a perda da função pública.
“Improbidade não é sinônimo de mera ilegalidade administrativa, mas de ilegalidade qualificada pela imoralidade, pela má-fé, pela falta de probidade no desempenho da função pública, o que se verifica quando a conduta reputada ilegal, animada pela má intenção do agente, fere princípios da Administração Pública”, diz trecho da decisão.
O juiz considerou que a condenação criminal já havia comprovado que o servidor se valeu do cargo público e de recursos do Estado para cometer o crime. Com base nisso, reconheceu a prática de improbidade administrativa.
O servidor já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a sete anos de prisão por tráfico internacional de drogas.
Relembre o caso
O homem, até então com 43 anos, foi preso em maio de 2022 transportando 64 tabletes de cocaína, totalizando cerca de 65 quilos da droga. O flagrante ocorreu enquanto ele conduzia uma ambulância que transportava um bebê de dois meses de Guajará-Mirim para Porto Velho.
De acordo com a PRF, os agentes realizavam uma fiscalização na BR-425 quando deram ordem de parada ao motorista. Inicialmente, a abordagem tinha como objetivo verificar a documentação exigida para a condução de veículos de emergência.
Durante a fiscalização, os policiais identificaram irregularidades na documentação do motorista. Em seguida, ao vistoriarem o compartimento destinado ao transporte de pacientes para verificar as condições de segurança dos ocupantes, encontraram os tabletes de cocaína escondidos no veículo.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia da Polícia Federal. A ambulância foi apreendida. Já o bebê de dois meses seguiu viagem para Porto Velho em outro veículo da Secretaria Municipal de Saúde.
A defesa do condenado afirmou que ainda não teve acesso à sentença e, por essa razão, não se manifestará neste momento.
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