EXTENSÃO: STF julga nova lei de improbidade que pode favorecer Ivo Cassol
Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar processos importantes este mês, incluindo ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa. A Corte vai analisar amanhã a possibilidade de a regra atual —que prevê aplicação de pena apenas em caso de “dolo”, ou seja, quando há intenção de cometer a irregularidade — poder ser aplicada para absolver condenados antes de sua sanção, em outubro do ano passado.
O julgamento interessa a políticos que querem disputar as eleições de outubro, e que têm condenação por improbidade administrativa por um colegiado e, assim, estão sob risco de cair na Lei da Ficha Limpa. Entre eles está o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (RO), condenado pelo STF.
Entre os beneficiados também estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.
Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, suspendeu condenações impostas aos três. No caso de Arruda, contudo, o relator do processo, o ministro Gurgel de Faria, restabeleceu as condenações ontem. Com isso, ele — que quer ser candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro — ficou inelegível novamente.
Enquanto os condenados antes da nova lei tentam se beneficiar dela, o número de novas ações vem diminuindo. Em maio, o jornal O Globo mostrou que a quantidade de ações apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o tema caiu mais da metade neste ano.
Além disso, políticos têm usado a mudança nas regras como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça. Alguns deles já conseguiram, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que será candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PL. Em maio ele foi absolvido na ação que o responsabilizava pelo caos no sistema de saúde em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio em janeiro do ano passado.
O principal argumento de parlamentares que aprovaram a nova lei de improbidade foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma prestação de contas. A mudança teve apoio tanto de governistas quanto da oposição no Congresso.
Bolsonaro e CPI
Além do julgamento sobre a lei de improbidade, o STF deve analisar nos próximos dias recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratam de inquéritos envolvendo Bolsonaro.
Em julho, a PGR pediu o arquivamento de sete investigações preliminares que envolviam o presidente e aliados do governo pelas ações que tomaram durante a pandemia. As apurações tinham como base o trabalho da CPI da Covid. Os pedidos serão analisados individualmente pelos ministros relatores dessas ações. Em geral, eles costumam atender a pedidos de arquivamento que partem da PGR.
Outras Notícias
Jaru: Justiça determina bloqueio de imóvel para garantir pagamento de pensão alimentícia
Jaru: Justiça determina bloqueio de imóvel para garantir pagamento de pensão alimentícia
Menino de 12 anos morre afogado após caiaque afundar em represa
Menino de 12 anos morre afogado após caiaque afundar em represa
Denarc apreende armas e mais de 150kg de drogas
Denarc apreende armas e mais de 150kg de drogas
Expedição Ituxi, a Amazônia que sobrevive
Expedição Ituxi, a Amazônia que sobrevive
MACHADINHO: Polícia prende homem acusado de furtar calçados e tentar invadir residência
MACHADINHO: Polícia prende homem acusado de furtar calçados e tentar invadir residência
Ex-prefeito e ex-superintendente do JaruPrevi levam ao STJ caso de prejuízo milionário ao instituto
Ex-prefeito e ex-superintendente do JaruPrevi levam ao STJ caso de prejuízo milionário ao instituto
VALE DO ANARI: Marcos Rogério entrega pavimentação e garante mais R$ 2 milhões para novo asfalto e recuso para uma patrol nova
VALE DO ANARI: Marcos Rogério entrega pavimentação e garante mais R$ 2 milhões para novo asfalto e recuso para uma patrol nova
Duas pessoas morrem em ataque a tiros na zona rural de Candeias do Jamari, RO
Duas pessoas morrem em ataque a tiros na zona rural de Candeias do Jamari, RO
Operação Safe Green mira quadrilha acusada de grilagem e desmatamento na Estação Samuel
Operação Safe Green mira quadrilha acusada de grilagem e desmatamento na Estação Samuel
Em Vale do Paraíso (RO), homem mata amigo com facãozada no pescoço; gole de pinga e tapa na cara teria motivado o crime
Em Vale do Paraíso (RO), homem mata amigo com facãozada no pescoço; gole de pinga e tapa na cara teria motivado o crime
10° CONCAFÉ- Cafeicultor de Vale do Anari é premiado em 3° Lugar na categoria Regional Central
10° CONCAFÉ- Cafeicultor de Vale do Anari é premiado em 3° Lugar na categoria Regional Central
Deputado Alan Queiroz solicita aumento do efetivo policial no município de Vilhena
Deputado Alan Queiroz solicita aumento do efetivo policial no município de Vilhena
Operação da Polícia Civil mira facção que sequestrava, torturava e executava vítimas após “julgamentos” virtuais
Operação da Polícia Civil mira facção que sequestrava, torturava e executava vítimas após “julgamentos” virtuais
Duplo homicídio em Ji-Paraná: homem mata ex-esposa e companheiro dela e foge com o filho do casal
Duplo homicídio em Ji-Paraná: homem mata ex-esposa e companheiro dela e foge com o filho do casal
Indicação do deputado Alan Queiroz pede a recuperação da linha 10 no distrito de Rio Pardo, em Porto Velho
Indicação do deputado Alan Queiroz pede a recuperação da linha 10 no distrito de Rio Pardo, em Porto Velho
Deixe seu Comentario