Ex-prefeito e ex-superintendente do JaruPrevi levam ao STJ caso de prejuízo milionário ao instituto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso relacionado ao caso que resultou na condenação de ex-gestores públicos de Jaru por prejuízos milionários ao JaruPrevi — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município.
O processo, que já teve decisão em primeira e segunda instâncias, trata de uma aplicação financeira considerada duvidosa feita pelo instituto em uma corretora que posteriormente faliu, causando grande dano ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
Entre os condenados estão o ex-prefeito Jean Carlos dos Santos e o então superintendente do JaruPrevi, Paulo Werton Joaquim dos Santos.
No STJ, o recurso interposto por Paulo Werton foi analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo (REsp 2228042/RO). No despacho, a magistrada apontou ausência de comprovação do pagamento das custas processuais e determinou que a defesa apresente o comprovante de preparo ou documentos que comprovem a hipossuficiência financeira do recorrente, sob pena de o recurso não ser conhecido.
O caso segue em tramitação na instância superior.
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