Comissão aprova projeto que amplia financiamento para agricultor familiar da Região Norte
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei pelo qual agricultores familiares ocupantes em caráter precário de terras públicas poderão ter acesso a financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), para o Projeto de Lei 3421/23, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), e um apensado. O relator ajustou o texto, que altera a Lei dos Fundos Constitucionais.
“Haverá uma alternativa para que o FNO possa contemplar centenas de famílias”, disse Zezinho Barbary. “São reconhecidas hoje as dificuldades na superação dos obstáculos para obtenção de recursos para custeio”, lembrou Lucio Mosquini.
Além dos requisitos da Lei da Agricultura Familiar, o candidato a financiamento precisa hoje ter a titularidade do imóvel rural. Alternativamente, o projeto prevê a apresentação de Carta de Anuência ou do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ambos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pela lei, os recursos do FNO, oriundos de parte da arrecadação federal (Imposto de Renda e IPI), podem ser destinados a investimentos em infraestrutura e equipamentos, capital de giro e custeio. O objetivo é o avanço econômico e social da Região Norte.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outras Notícias
MACHADINHO: Polícia resgata criança de 05 anos em situação de abandono durante a madrugada
Comerciante de Machadinho do Oeste morre em acidente após capotamento
PM recupera três motos e objetos de origem ilícita durante ação em Ariquemes
Deputado Alan Queiroz solicita melhorias em pontes e rede de drenagem em Candeias do Jamari
Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados de Rondônia
Prefeitura de Jaru abre inscrições para processo seletivo suplementar de diretor e vice-diretor escolar
Censipam prevê pancadas de chuva isoladas em Rondônia neste domingo (14)
PRF apreende 62 tabletes de pasta base de cocaína em fiscalização na BR-364
Deputada Lebrinha destina R$ 2 milhões para pavimentação em Vale do Anari
Deputado Alan Queiroz solicita realização de obras de recuperação na RO-005
Ezequiel Neiva participa da assinatura da ordem de serviço para reforma da quadra de grama sintética em Vale do Anari
Energisa é condenada por dano moral após cortar energia de um lar com criança autista
Membros da LCP usam armas de guerra para atacar fazenda Norbrasil em Mutum Paraná
Concursos e processos seletivos com vagas para Rondônia
Deixe seu Comentario