Comissão aprova projeto que amplia financiamento para agricultor familiar da Região Norte
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei pelo qual agricultores familiares ocupantes em caráter precário de terras públicas poderão ter acesso a financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), para o Projeto de Lei 3421/23, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), e um apensado. O relator ajustou o texto, que altera a Lei dos Fundos Constitucionais.
“Haverá uma alternativa para que o FNO possa contemplar centenas de famílias”, disse Zezinho Barbary. “São reconhecidas hoje as dificuldades na superação dos obstáculos para obtenção de recursos para custeio”, lembrou Lucio Mosquini.
Além dos requisitos da Lei da Agricultura Familiar, o candidato a financiamento precisa hoje ter a titularidade do imóvel rural. Alternativamente, o projeto prevê a apresentação de Carta de Anuência ou do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ambos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pela lei, os recursos do FNO, oriundos de parte da arrecadação federal (Imposto de Renda e IPI), podem ser destinados a investimentos em infraestrutura e equipamentos, capital de giro e custeio. O objetivo é o avanço econômico e social da Região Norte.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outras Notícias
Deputado Alan Queiroz destina R$ 500 mil para aquisição de van odontológica em Teixeirópolis
Deputado Alan Queiroz reforça pedido para construção de ponte sobre o Rio Muqui em Alvorada d’Oeste
MACHADINHO: Durante a “Operação Dominus”, PM prende homem que andava com pistola do pai que morreu
Corpo de menino desaparecido no Rio Jamari é encontrado; buscas por outra vítima continuam
Trabalhador morre após ser atingido por tora de árvore na zona rural de Machadinho D’Oeste
PF combate fraudes em financiamentos de veículos em RO
Assembleia Legislativa participa da abertura da 13ª Rondônia Rural Show Internacional
Deputado Alan Queiroz entrega grade niveladora no valor de R$ 68 mil para associação rural da Linha 15, em Alvorada do Oeste
Energia solar: transforme a conta de luz em investimento
Crédito rural: quando o campo cresce, o futuro acompanha
Edital Social Sicoob Centro: inscrições para projetos sociais terminam em 30 de maio
VALE DO ANARI: Cavalgada da Expovale 2026 foi um sucesso; Confira as fotos
Homem é condenado a 30 anos de prisão pela morte da ex-esposa em Jaru, RO
VALE DO ANARI: Escola Bartolomeu Realiza Festival Estudantil de Artes (Fera) 2026
Deixe seu Comentario