Clientes podem receber mais de R$ 1 mil por ficarem mais de 30 minutos em fila de banco em RO
Está em vigor no estado de Rondônia, desde o mês de março deste ano, a Lei 4.008, que trata do tempo de espera nos bancos. De acordo com o coordenador geral do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cacoal (RO), Bernardo Schmidt Penna, os clientes devem esperar no máximo 30 minutos para serem atendidos e, caso esse tempo se exceda, poderão solicitar o pagamento de R$ 1.008, 57 por danos morais.
Schmidt explica ainda que a lei que determina o tempo de espera para ser atendido em instituições bancárias já existia. Essa nova lei veio para complementar o texto.
“Nós já tínhamos uma Lei número 3.522 de 2015, que determinava que o tempo que os clientes devem esperar por atendimento, sendo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, como por exemplo, após feriados prolongados”, contou o coordenador.
A lei antiga também determinava que deveria ocorrer o pagamento de danos morais aos clientes que se sentissem prejudicados pela espera excessiva, mas não definia o valor, ficando a cargo do judiciário definir, de acordo com cada situação. Com a nova lei, agora esse valor fica definido, e é cobrado por Unidade Padrão Fiscal (UPF), que pode sofrer alterações de um ano a outro.
“A nova lei determina que caso esse período seja ultrapassado, o banco deverá pagar uma indenização de danos morais aos clientes no valor de R$ 1.008, 57, que atualmente equivale a 17 UPFs, no prazo de 48 horas. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, o valor a ser pago será dobrado”, explicou Schmidt.
Como solicitar o pagamento da indenização
O coordenador do Procon explica que caso esse tempo de espera se exceda, no momento do atendimento o cliente deverá pedir que o funcionário que o atendeu autentique a senha e registre a hora exata que prestou o atendimento ao cliente.
Caso esse pagamento não seja feito nesse período, o valor a ser pago deverá ser dobrado. Se ainda assim o pagamento não for efetuado, o cliente deverá procurar o Procon para que faça a conciliação com a instituição financeira ou contratar um advogado para requerer o pagamento da indenização por via judicial.
Outras Notícias
Ações do deputado Alan Queiroz garantem o fortalecimento da educação no estado de Rondônia
Grave acidente entre ônibus e carreta deixa 19 feridos
Foragido morre após troca de tiros com a polícia em Porto Velho
Veja lista de concursos e processos seletivos abertos em Rondônia
Após ataques criminosos, Exército intensifica combate a crimes transfronteiriços na região amazônica
VALE DO ANARI: Homem é preso com quase 1 kg de cocaína próximo ao distrito de Jatuarana
Jaru: TJ/RO cassa liminar e restabelece reajuste salarial dos vereadores
Governo de Rondônia proíbe venda de combustíveis em recipientes avulsos; decreto já entrou em vigor
Começa na segunda-feira prazo de inscrições de programa da casa própria em Rondônia para quem recebe até R$ 8 mil
Governo Federal autoriza envio da Força Nacional para combater crime organizado em Porto Velho
ACUMULOU: Aposta de Rondônia leva mais de R$ 100 mil na Mega-Sena
Sicredi renova patrocínio ao Cuiabá Esporte Clube em 2025
MPRO investiga desmatamento de área maior que 600 campos de futebol de floresta em Machadinho do Oeste, RO
Lançamento do Livro “Neurovendas – O Segredo dos Hormônios na Decisão de Compra
Deixe seu Comentario