Clientes podem receber mais de R$ 1 mil por ficarem mais de 30 minutos em fila de banco em RO
Está em vigor no estado de Rondônia, desde o mês de março deste ano, a Lei 4.008, que trata do tempo de espera nos bancos. De acordo com o coordenador geral do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cacoal (RO), Bernardo Schmidt Penna, os clientes devem esperar no máximo 30 minutos para serem atendidos e, caso esse tempo se exceda, poderão solicitar o pagamento de R$ 1.008, 57 por danos morais.
Schmidt explica ainda que a lei que determina o tempo de espera para ser atendido em instituições bancárias já existia. Essa nova lei veio para complementar o texto.
“Nós já tínhamos uma Lei número 3.522 de 2015, que determinava que o tempo que os clientes devem esperar por atendimento, sendo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, como por exemplo, após feriados prolongados”, contou o coordenador.
A lei antiga também determinava que deveria ocorrer o pagamento de danos morais aos clientes que se sentissem prejudicados pela espera excessiva, mas não definia o valor, ficando a cargo do judiciário definir, de acordo com cada situação. Com a nova lei, agora esse valor fica definido, e é cobrado por Unidade Padrão Fiscal (UPF), que pode sofrer alterações de um ano a outro.
“A nova lei determina que caso esse período seja ultrapassado, o banco deverá pagar uma indenização de danos morais aos clientes no valor de R$ 1.008, 57, que atualmente equivale a 17 UPFs, no prazo de 48 horas. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, o valor a ser pago será dobrado”, explicou Schmidt.
Como solicitar o pagamento da indenização
O coordenador do Procon explica que caso esse tempo de espera se exceda, no momento do atendimento o cliente deverá pedir que o funcionário que o atendeu autentique a senha e registre a hora exata que prestou o atendimento ao cliente.
Caso esse pagamento não seja feito nesse período, o valor a ser pago deverá ser dobrado. Se ainda assim o pagamento não for efetuado, o cliente deverá procurar o Procon para que faça a conciliação com a instituição financeira ou contratar um advogado para requerer o pagamento da indenização por via judicial.
Outras Notícias
Homem de 43 anos é executado a tiros quando chegava em casa
VALE DO ANARI: Prefeitura promoveu festividade em comemoração ao Dia das Crianças
MACHADINHO: Homem é encontrado morto às margens de estrada rural
Operação da PF e Força Nacional identifica suspeitos de incêndios e desmatamentos em Apuí e Humaitá
VALE DO ANARI: Nota de pesar pelo falecimento de José Saturnino dos Santos “Dedé”
VALE DO ANARI: Prefeitura realizará festa do Dia das Crianças; ação acontece no próximo sábado na Praça Municipal
Correios divulgam editais de concurso com mais de 3 mil vagas imediatas, inclusive para Rondônia
VALE DO ANARI: Confira os Vereadores Eleitos e Suas Votações
Eleições 2024: Cleone Lima eleito o novo prefeito de Vale do Anari com João Cumprido de vice
Motociclista de 24 anos Perde a Vida em Colisão Frontal na Linha B80, entre Jaru e Ariquemes
Justiça proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia da Eleição 2024, em Machadinho e Vale do Anari
A UniShow da WebDA está chegando com a promoção de mais de 100 mil em prêmios
Homem estupra sogra, mata a esposa na frente da polícia e depois tira a própria vida em RO
Jaru: Residência é arrombada e criminosos furtam diversas armas de fogo e munições
Deixe seu Comentario