CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.
De autoria da deputada Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
Fonte G1
Outras Notícias
Aposta de Rondônia ganha sozinha mais de R$ 1,5 milhão na Lotofácil
Homem é encontrado morto dentro de freezer em Alta Floresta D’Oeste, RO
Governo de RO divulga lista de aprovados no processo seletivo da Seduc
Trabalhador morre após cair em máquina de trituração de ração em RO
Corpo de Bombeiros abre seleção para brigadistas temporários durante época de queimadas em RO
Homem tenta matar padrasto com faca na zona rural de Jaru
Jaru: Motorista capota carro após cochilar ao volante na RO 464
VALE DO ANARI: Colisão entre veículo gol e motocicleta na RO-133, deixa uma vítima fatal
PRF apreende 23 kg de maconha transportados em táxi na BR-364
Dois homens são encontrados mortos com sinais de execução em Ouro Preto do Oeste nesta quinta-feira (03)
Começa nesta sexta a 4ª Cafecau em Cacoal com extensa programação
Justiça decreta prisão de ex-presidente de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Vale do Anari
Polícia Civil prende suspeito por estupro de vulnerável em Cujubim
Prefeitura de Jaru faz nova convocação de aprovados em processo seletivo
Deixe seu Comentario